Casamento. Quando um casal ligado pelo amor pretende começar uma família em conjunto. No entanto, se falarmos em termos legais, o casamento é um contrato entre duas pessoas que pressupõe os direitos e deveres dos cônjugues.
O processo de registo civil é necessário quer um casal se case pelo civil ou pelo religioso. Atualmente é bastante fácil obter o certificado, mas neste post ajudo-vos com o que necessitam de saber:
QUE DOCUMENTOS NECESSITO?
Apenas é necessário o Cartão de Cidadão, excepto em casos em que os noivos tenham assinado uma escritura de bens antenupcial.
QUAL O VALOR?
120€ para casamentos durante o horário de trabalho e 200€ + deslocação para fins-de-semana e feriados. Se houver convenções antenupciais acresce mais 100€, assim como em regimes de bens atípicos em que o valor sobe para 160€.
O QUE SIGNIFICA O PROCESSO PRELIMINAR DE CASAMENTO?
É um processo que pretende perceber a existência ou não de impedimentos à realização do casamento.
QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS?
♡ Ter menos de 16 anos ou ter entre 16 e 18 anos sem autorização dos pais ou tutor.
♡ Apresentar demência.
♡ Estar casado com outras pessoas.
♡ Ser parentes ou ter algum tipo de afinidade.
♡ Ter sido condenado por homicídio ou estar a aguardar julgamento.
QUE DADOS NECESSITO?
♡ Nome Completo.
♡ Data de Nascimento.
♡ Estado Civil.
♡ Naturalidade e Residência.
♡ Regime de Bens.
♡ Modalidade de Casamento
♡ Nome a adaptar
♡ Local, dia e hora do Casamento.
QUANTO TEMPO É QUE POSSO SOLICITAR O DESPACHO?
Desde 6 meses antes do dia do casamento uma vez que é essa a validade do documento.
SE ME CASAR PELO RELIGIOSO, PRECISO DE REALIZAR O REGISTO CIVIL?
Sim, no entanto é costume ser a paróquia a tratar do processo.
QUANTAS TESTEMUNHAS POSSO TER?
Entre duas a quatro. Os seus nomes e moradas devem ser enviadas para a respectiva conservatória antes do casamento.
QUE DOCUMENTOS NECESSITO TER NO DIA DO CASAMENTO?
Cartão de cidadão dentro da validade e/ou testemunhas.
2 comentários
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[…] os seguidores da tatuadora certamente ficaram desanimados por apenas ter havido um casamento pelo civil sem direito a […]