CASAMENTO CIVIL | PERGUNTAS E RESPOSTAS

por Noiva em Quarentena
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Casamento. ⁣Quando um casal ligado pelo amor pretende começar uma família em conjunto. ⁣No entanto, se falarmos em termos legais, o casamento é um contrato entre duas pessoas que pressupõe os direitos e deveres dos cônjugues. ⁣⁣

O processo de registo civil é necessário quer um casal se case pelo civil ou pelo religioso. ⁣Atualmente é bastante fácil obter o certificado, mas neste post ajudo-vos com o que necessitam de saber:⁣

 QUE DOCUMENTOS NECESSITO?

Apenas é necessário o Cartão de Cidadão, excepto em casos em que os noivos tenham assinado uma escritura de bens antenupcial. ⁣⁣

 QUAL O VALOR?

120€ para casamentos durante o horário de trabalho e 200€ + deslocação para fins-de-semana e feriados. ⁣Se houver convenções antenupciais acresce mais 100€, assim como em regimes de bens atípicos em que o valor sobe para 160€.⁣

 O QUE SIGNIFICA O PROCESSO PRELIMINAR DE CASAMENTO?

É um processo que pretende perceber a existência ou não de impedimentos à realização do casamento. ⁣

QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS? ⁣

♡ Ter menos de 16 anos ou ter entre 16 e 18 anos sem autorização dos pais ou tutor. ⁣

♡ Apresentar demência⁣.

♡ Estar casado com outras pessoas. ⁣ ⁣

♡ Ser parentes ou ter algum tipo de afinidade.

♡ Ter sido condenado por homicídio ou estar a aguardar julgamento.⁣

QUE DADOS NECESSITO? ⁣

♡ Nome Completo. ⁣

♡ Data de Nascimento.

♡ Estado Civil. ⁣ ⁣

♡ Naturalidade e Residência.

♡ Regime de Bens.

♡ Modalidade de Casamento

♡ Nome a adaptar

♡ Local, dia e hora do Casamento.

QUANTO TEMPO É QUE POSSO SOLICITAR O DESPACHO?

Desde 6 meses antes do dia do casamento uma vez que é essa a validade do documento. ⁣

SE ME CASAR PELO RELIGIOSO, PRECISO DE REALIZAR O REGISTO CIVIL?

Sim, no entanto é costume ser a paróquia a tratar do processo. 

QUANTAS TESTEMUNHAS POSSO TER?

Entre duas a quatro. Os seus nomes e moradas devem ser enviadas para a respectiva conservatória antes do casamento.

QUE DOCUMENTOS NECESSITO TER NO DIA DO CASAMENTO?

Cartão de cidadão dentro da validade e/ou testemunhas. ⁣

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2 comentários

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